Termos de Uso

Ultima atualizacao: 01 de fevereiro de 2026

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1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou usar o Site, voce confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e a nossa Politica de Privacidade. Se voce estiver usando o Site em nome de uma organizacao, voce concorda com estes termos em nome dessa organizacao.

2. Descricao do Servico

O Abr Empresa e um portal de conteudo informativo que oferece guias, artigos, ferramentas e recursos sobre abertura de empresas no Brasil. Nosso conteudo inclui:

  • Artigos informativos sobre tipos de empresa (MEI, ME, EPP, Ltda)
  • Guias sobre processos de abertura de empresa
  • Calculadoras e ferramentas de comparacao
  • Informacoes sobre custos e taxas
  • Indicacao de contadores parceiros

3. Natureza Informativa do Conteudo

IMPORTANTE: Todo o conteudo disponibilizado neste site tem carater meramente informativo e educacional. As informacoes apresentadas:

  • Nao constituem aconselhamento juridico, contabil ou tributario
  • Nao substituem a consulta a profissionais qualificados
  • Podem estar sujeitas a alteracoes na legislacao
  • Devem ser verificadas junto aos orgaos competentes antes de qualquer decisao

Recomendamos que voce sempre consulte um contador ou advogado antes de tomar decisoes sobre abertura ou gestao de empresas.

4. Uso do Site

Voce concorda em usar o Site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Voce concorda em nao:

  • Usar o Site de forma que viole leis ou regulamentos aplicaveis
  • Tentar obter acesso nao autorizado a sistemas ou redes
  • Usar robos, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Site
  • Reproduzir, duplicar ou copiar conteudo sem autorizacao
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5. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do Site, incluindo textos, graficos, logos, icones, imagens, clipes de audio, downloads digitais e compilacoes de dados, e de propriedade do Abr Empresa ou de seus licenciadores e e protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

6. Links para Terceiros

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7. Programas de Afiliados

Participamos de programas de afiliados, incluindo Amazon Associates e Mercado Livre. Isso significa que podemos receber comissoes quando voce clica em links e faz compras em sites parceiros. Isso nao representa custo adicional para voce.

8. Contadores Parceiros

Indicamos contadores parceiros que passam por processo de verificacao. No entanto, a relacao contratual entre voce e o contador e independente do Abr Empresa. Nao nos responsabilizamos por servicos prestados por terceiros.

9. Limitacao de Responsabilidade

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10. Modificacoes dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao. O uso continuado do Site apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

11. Lei Aplicavel

Estes Termos serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de principios legais.

12. Contato

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